Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Peddago, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam ao uso do site, da área autenticada, das funcionalidades de planejamento, diário de bordo, geração de documentos e demais recursos disponibilizados pela Peddago.

2. Sobre a Peddago

A Peddago é uma plataforma de apoio à rotina pedagógica, criada para ajudar educadores a organizar planejamentos, registros, documentos e informações relacionadas ao acompanhamento de turmas.

A plataforma oferece recursos digitais de organização e redação, mas não substitui o julgamento profissional, a responsabilidade pedagógica nem as obrigações legais da instituição de ensino ou do educador.

3. Cadastro e acesso

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar ou manter sua conta.
• O acesso à conta é pessoal. Você é responsável por preservar a confidencialidade dos seus meios de acesso.
• Caso identifique uso não autorizado da sua conta, entre em contato com a Peddago pelo canal de suporte.
• A Peddago poderá bloquear ou encerrar acessos em caso de uso indevido, violação destes termos ou risco à segurança da plataforma.

4. Responsabilidades do usuário

Você é responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo dados sobre turmas, crianças, estudantes, planejamentos, registros pedagógicos e documentos gerados.

Ao usar a Peddago, você deve observar a legislação aplicável, as regras da sua instituição de ensino, os direitos de terceiros e as normas de proteção de dados pessoais.

• Não inserir dados desnecessários, excessivos ou incompatíveis com a finalidade pedagógica.
• Não compartilhar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas da plataforma sem autorização.
• Não usar a plataforma para enviar spam, fraudes, códigos maliciosos ou realizar engenharia reversa não autorizada.

5. Conteúdos pedagógicos e uso de IA

Algumas funcionalidades podem auxiliar na redação, organização ou geração de documentos pedagógicos. Esses recursos são ferramentas de apoio e podem produzir sugestões que exigem revisão humana.

Você deve revisar, adaptar e validar qualquer conteúdo antes de utilizá-lo em contexto profissional, institucional ou perante famílias, responsáveis, coordenação pedagógica ou órgãos públicos.

A Peddago não garante que conteúdos gerados automaticamente estejam completos, livres de erros ou adequados a todos os contextos pedagógicos.

6. Planos, créditos e pagamentos

A Peddago poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais ou institucionais. As condições de cada plano, incluindo limites, créditos, funcionalidades, preços e periodicidade, serão apresentadas na plataforma ou nos canais oficiais de contratação.

Quando houver contratação paga, cobranças, cancelamentos e eventuais reembolsos seguirão as condições exibidas no momento da compra, a legislação aplicável e as regras do provedor de pagamento utilizado.

7. Propriedade intelectual

A Peddago, incluindo marca, identidade visual, telas, textos, componentes, estrutura, software e demais elementos da plataforma, pertence à Peddago ou a seus licenciadores.

Você mantém a titularidade sobre os conteúdos que inserir na plataforma, observadas as permissões necessárias para que a Peddago armazene, processe, organize e disponibilize esses conteúdos durante a prestação do serviço.

8. Disponibilidade e alterações

A Peddago busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de falhas ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos, navegadores ou integrações.

Funcionalidades poderão ser alteradas, suspensas ou descontinuadas para manutenção, melhoria, segurança, adequação legal ou evolução do produto.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Peddago é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você também deve ler e observar esse documento.

Quando inserir dados pessoais de crianças, estudantes, familiares, colegas ou outros terceiros, você declara possuir autorização ou base adequada para fazê-lo no contexto pedagógico e institucional em que atua.

10. Encerramento da conta

Você poderá solicitar a exclusão da sua conta pelos canais disponíveis na plataforma. A Peddago poderá manter determinados registros quando necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, resolver disputas ou exercer direitos.

O encerramento da conta poderá limitar ou impedir o acesso a conteúdos, documentos, créditos e funcionalidades vinculados ao usuário.

11. Mudanças nestes termos

A Peddago poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no produto, na legislação, em práticas operacionais ou em medidas de segurança.

Quando as alterações forem relevantes, a Peddago poderá comunicar os usuários por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou mensagem enviada ao e-mail cadastrado.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, suporte ou solicitações relacionadas à sua conta, entre em contato pelo e-mail suporte@peddago.com.br.

13. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente de forma amigável pelos canais de atendimento da Peddago.